Condições Gerais

DISTRIBUIÇÃO DE EPIS

• Por razões de protecção da saúde e higiene, não são permitidas trocas, devoluções ou retiradas de productos pertencentes à categoria EPI (Equipamento de Protecção Individual) quando o seu invólucro, embalagem ou selo de protecção do producto tiver sido aberto.
• Todos os productos a serem trocados ou devolvidos devem estar em suas embalagens originais.
• As devoluções de productos EPI serão feitas às custas do cliente.

OFERTAS ESPECIAIS E PROMOÇÕES

Com efectoLED pode chegar a desfrutar de até 300€ (impostos incl.) de desconto com as nossas diferentes promoções e ofertas exclusivas:

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• Clientes Profissionais: 99,95€ (IVA não incl.).
• Clientes Particulares: 19,95€ (IVA incl.).

*O envio expresso 24/48h não está incluído nesta promoção. Realizar-se-á um único envio gratuito, uma vez que a encomenda esteja completa. Promoção válida para Espanha e Portugal Continental.

DEVOLUÇÕES GRATUITAS
Se tem uma conta de cliente Profissional, pode desfrutar das devoluções gratuitas.

0. Objectivo

As presentes Condições Gerais regulam a aquisição dos productos ofertados na web www.efectoled.com, do que é titular PRISMICA, S.L. (mais adiante efectoLED).

A aquisição de quaisquer dos productos leva a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das Condições Gerais que se indicam, sem prejuízo da aceitação das Condições Particulares que pudessem ser de aplicação ao adquirir determinados productos.

Estas Condições Gerais poderão ser modificadas sem notificação previa, por tanto, é recomendável ler atentamente o seu conteúdo antes de proceder à aquisição de qualquer dos productos ofertados.

1. Identificação

efectoLED, em cumprimentos da Ley 34/2002, de 11 de Julho, de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico, informa-lhe que:

• A sua denominação social é: PRISMICA, S.L.
• O seu nome comercial é: efectoLED
• O seu CIF é: B98845944
• O seu domicilio social está em: C/ PONENT, 1 - 46715 - VALENCIA. (ESPAÑA)
• Está inscrita en el Registro Mercantil de VALENCIA TOMO 10158, LIBRO 7440, FOLIO 212, SECCION 8, HOJA 172001, INSCRIPCION 1

2. Comunicações

Para comunicar-se connosco, pomos à sua disposição diferentes meios de contacto que detalhamos à continuação:

• Ligando ao telefone: 215 563 272
• Enviado uma mensagem ao Serviço de Atenção ao Cliente – Contacte-nos, que se encontra no apartado Atenção ao Cliente da presente página web.

Todas as notificações e comunicações entre os usuários e efectoLED considerar-se-ão eficazes, a todos os efeitos, quando se realizem através de qualquer dos meios detalhados anteriormente.

3. Productos

Os productos ofertados, junto com as características principais dos mesmos e o seu preço aparecem no ecrã. efectoLED reserva-se ao direito de decidir, em cada momento, os productos e/ou serviços que se oferecem aos Clientes. Deste modo, efectoLED poderá, em qualquer momento, acrescentar novos productos e/ou serviços aos ofertados actualmente. Assim mesmo efectoLED reserva-se o direito a retirar ou deixar de oferecer, em qualquer momento, e sem prévio aviso, quaisquer dos productos ofertados.

Todo isso sem prejuízo de que a aquisição de algum dos productos só poderá fazer-se mediante a subscrição ou registo do USUARIO, outorgando por parte da efectoLED ao interessado um nome de Usuário e uma palavra-passe, os quais lhe identificarão e habilitarão pessoalmente para poder ter acesso aos productos.

Uma vez dentro de www.efectoled.com, e para acceder à contratação dos distintos productos, o Usuário deverá seguir todas as instrucções indicadas no processo de compra, o qual implicará a leitura e aceitação de todas as condições gerais e particulares fixadas em www.efectoled.com.

OBSERVAÇÕES

As ofertas presentadas por efectoLED são válidas dentro do limite das existências disponíveis. efectoLED reserva-se o direito a modificar o surtido de productos em função das dificuldades impostas pelos seus fornecedores.

4. Disponibilidade e Substituições

PRODUCTOS

efectoLED pretende garantir a disponibilidade de todos os productos que estão publicitados através de www.efectoled.com. Não obstante, no caso de que qualquer producto solicitado não estivesse disponível ou se o mesmo se tivesse esgotado, informar-se-á o cliente num prazo de 24 horas desde a realização da encomenda. Em caso de não ter o producto em stock à hora de realizar a encomenda, o usuário terá a possibilidade de RESERVAR dito producto, para que se lhe proporcione o antes possível.

De não encontrar-se disponível o producto, e tendo sido informado disso o consumidor, efectoLED poderá subministrar um producto de similares características sem aumento de preço, em cujo caso, o consumidor poderá aceitá-lo ou rejeitá-lo exercendo o seu direito de desistência e resolução do contracto.

Em caso de indisponibilidade da totalidade ou parte da encomenda, o rejeito dos productos de substituição pelo cliente, o reembolso previamente abonado, efectuar-se-á dentro de um prazo de 15 dias naturais. Se efectoLED se atrasa injustificadamente na devolução das quantidades abonadas, o consumidor poderá reclamar o dobro da quantidade adeudada, tudo isso sem prejuício do direito a ser indemnizado pelos danos e prejuícios sufridos no que exceda de dita quantidade.

5. Processo de Compra e/ou Contratação

Para realizar qualquer compra em www.efectoled.com, é necessário que o cliente seja maior de idade. Além disso, será preciso que o cliente se registe em www.efectoled.com através de um formulário de recolha de dados no que se proporciona a efectoLED a informação necessária para a contractação; dados que em qualquer caso serão reais, exactos e completos sobre a sua identidade e que o cliente deverá consentir expressamente mediante a aceitação da política de privacidade da efectoLED.

Assim mesmo, é recomendável que o cliente imprima e/ou guarde uma cópia em suporte duradouro das condições de venda ao realizar a sua encomenda, assim como também do comprovante de recepção enviado pela efectoLED por correio electrónico.

FACTURAÇÃO

Junto com a sua encomenda, receberá a correspondente factura. A tal efeito, o cliente consente que dita factura se lhe remeta em formato electrónico. O cliente receberá a factura dentro do apartado HISTÓRICO DE ENCOMENDAS que encontrará na sua conta de usuário.

6. Entrega

PRODUCTOS

A encomenda será entregue no domicilio designado pelo cliente no momento da contratação dependendo da modalidade escolhida.

O âmbito de entrega recolhe as seguintes zonas: Espanha e Portugal.

FORMAS E PRAZOS DE ENTREGA

1. As encomendas entregar-se-ão à pessoa e morada indicada na encomenda:

As encomendas serão entregues ao cliente através das empresas de transporte. A encomenda considerar-se-á entregue no momento em que o estafeta haja entregue o pacote ao cliente, e este assina o documento de recepção de entrega. Correspondente ao cliente verificar o estado da mercadoria à recepção e indicar todas as anomalias no albaran de recepção de entrega. O prazo máximo de entrega é de 24/48h.

As encomendas serão enviadas num prazo de 24/48 horas (em algumas localidades a entrega poderá demorar-se a 72h) desde a confirmação da venda ou da encomenda (em caso de pagamento á cobrança), sempre que o cliente tenha efectuado a encomenda antes das 18h. Os fins de semana e feriados não se realizarão nem envios nem entregas de encomendas. Todas as encomendas que precisem descarga mecânica podem demorar-se até 24h. Consulta toda a informação sobre os envios na seção Métodos de Envio.

7. Preços, Gastos e Impostos

Os preços dos productos que se recolhem em www.efectoled.com virão expressados em Euros salvo que se expresse o contrário e estarão garantidos durante o tempo de validade dos mesmos e seja qual seja o destino da encomenda.

PRODUCTOS

Os preços finais de todos os productos, (e no seu caso, os preços finais por unidade de medida, quando seja obrigatório) junto às suas características, as promoções, descontos, etc., reflectem-se em cada uno dos articulos que aparecem no catálogo de www.efectoled.com.

• Os productos têm o IVA incluído.
• O tipo de IVA é de 23% excepto para aquelas empresas que se encontrem dadas de alta no Registo de Operações Intracomunitárias.
• Gastos de envios: Os gastos de envio vão por conta do cliente. Ainda assim, os custos de envio poderiam variar graças às nossas promoções e ofertas especiais. Consulte os diferentes descontos vigentes na nossa secção de ofertas especiais dentro das condições gerais.
• Gastos de devolução: As devoluções estão asociadas a uns gastos de devolução e gestão. Consulte as condições gerais de devolução do nosso serviço pos-venda para conhecer as tarifas aplicadas às devoluções.
• Outros gastos adicionais: Nos casos de que o pagamento dos productos seja efectuado à cobrança, o cliente assumirá os custos de comissão correspondente. Nos casos de que o pagamento dos productos se efectue mediante PayPal, o cliente assumirá a comissão que esta plataforma determine como gastos de gestão.

Os preços dos productos podem variar em qualquer momento. Neste caso, o preço a aplicar será o vigente na data de realização da encomenda. De qualquer modo, o custo final será comunicado ao cliente no processo de compra electrónica antes de que este formalize a sua aceitação.

8. Formas de Pago

Pomos à sua disposição estas formas de pago:

a. Por cartão de crédito ou débito

Pode realizar o pagamento de maneira imediata através da passadeira de pagamento seguro SSL do nosso Banco. Se fosse necessário realizar qualquer devolução ou cancelação da encomenda, o valor reembolsar-se-á através do mesmo cartão de pagamento. Os dados tanto pessoais como bancários serão protegidos com todas as medidas de segurança estabelecidas pela Lei Orgânica de Proteção de Dados Pessoais e Garantia de Direitos Digitais 3/2018 de 5 de Dezembro, assim como o RGPD 2016/679 de 27 de Abril, relativo á proteção das pessoas fisicas no que respeita ao tratamento de dados pessoais e á livre circulação destes dados. efectoLED aceita pagamentos com VISA, Verfied by VISA, MasterCard e MasterCard SecureCode. Ao fazer a encomenda, o cliente facilitará os dados do seu cartão, que serão armazenados directamente na passadeira 4B durante o processo de compra. efectoLED não armazena informação referente aos cartões de crédito. Por razões internas da Organização, a gestão de cobro realiza-se através do Banco Santander, sem que ele tenha transcendência alguma para o cliente.

b. Por Transferência Bancária

Mediante o ingresso em numerário ou transferência bancária a favor de PRISMICA, S.L., no número de conta indicado no e-mail de confirmação de encomenda. Devendo indicar no momento de realizar a transferência o nome do cliente e número de encomenda. As encomendas que não se reembolsem nos 7 dias seguintes à confirmação da encomenda, serão cancelados de forma automaticamente.

c. À Cobrança

O cliente efectuará o pagamento em numerário no momento da entrega da mercadoria no lugar designado por este ao realizar a encomenda. efectoLED reserva-se o domínio e conservará a plena propriedade do artículo até o integro pagamento por parte do cliente, incluindo possíveis erros do vendedor ou transporte do mesmo. O limite de compra com pagamento Á Cobrança será de 2 499,99€ (I.V.A. incluído) por encomenda. Esta modalidade tem um custo adicional do 3% sobre o total da encomenda com um mínimo de 2,95€ por gestão da companhia de transporte.

d. PayPal

Através de PayPal autorizar-se-á o pagamento da encomenda, mas não se retirará nenhum dinheiro até que PayPal verifique que é correcto. Para isso, será imprescindível contar com conta PayPal.

9. Política de Devoluções e Desistência

Como estabelece a normativa, o consumidor e usuário terá direito a DESISTIR do contracto durante um período máximo de 14 dias naturais sem necessidade de indicar o motivo e sem incorrer em nenhum custo, salvo os previsto no art. 107.2 e 108 do RD1/2007, de 16 de Novembro, pelo que se aprova o texto referido da Ley General para la Defensa de los Consumidores y Usuarios.

PRODUCTOS

O cliente desponderá de um prazo mínimo de 15 dias naturais desde o dia da recepção do bem o producto solicitado para informar a efectoLED sobre o seu desejo de desistir do contrato. A desistência implica que, efectoLED procederá à devolução do valor já abonado pelo cliente num prazo máximo de 14 dias naturais, seguindo o procedimento indicado pelo cliente no formulário de devolução (consultar condições do Serviço Pos-Venda).

Durante este periodo, o consumidor comunicará ao empresário a sua decisão de desistir do contrato preenchendo para isso o formulário que está ao final deste documento e enviando-o ao endereço de correio electrónico de efectoLED. efectoLED comunicará ao consumidor um suporte duradouro um acuse de recibo de dita desistência. Para proceder á devolução de um producto é imprescindível que o mesmo esteja em perfeito estado e com o seu correspondente envoltório original, com todos os seus acessórios. Uma vez recibamos a sua solicitude entraremos em contacto com o cliente para indicar-lhe os detalhes da devoluçao. O cliente suportará os custos de devolução dos bens.

OBSERVAÇÕES

Não se mudará nem abonará nenhum producto manipulado pelo cliente em mau uso, rotura, etc.; em caso contrário, perder-se-á toda garantia. Em caso de producto defeictuoso; os custos de envio repercutirão em efectoLED. Nos demais casos, estes serão assumidos pelo cliente; As devoluções estão associadas a uns custos de devolução e gestão. Consulte as condições gerais de devolução do nosso serviço de pos-venda para conhecer as tarifas aplicadas às devoluções. Se a anulação da encomenda é comunicada com anterioridade ao envio do mesmo, o cliente encontrar-se-á eximido de custo algum. Em caso de substituição de um producto, este podería não ser necessariamente igual ao anterior, ainda que se em qualquer caso uma versão ou modelo melhorado, dado que os productos LED encontram-se sujeitos a uma melhora contínua no seu rendimento. Em caso de encontrar-se o producto em bom estado, mas que a embalagem (caixa, plástico ou envoltório) no que se encontre o producto, não tenha um bom estado, não se admitirá a devolução; o mesmo passará em caso contrário. Tanto a recolha do producto como a sua correspondente devolução serão administradas por efectoLED através do nosso serviço de transporte.

Consultar as Condições de Posvenda.

10. Garantia

Os productos adquiridos através de www.efectoled.com que têm um período de garantia de 2 anos (prorrogado por 1 ano para clientes profissionais) desde o momento da sua entrega, que cobrem os possíveis defeitos de fabricação do producto, assim como qualquer avaria produzida durante dito período.

O usuário deverá informar a efectoLED da falta de conformidade desde que teve conhecimento dela.

O comprador tem um período de garantia de 2 anos (prorrogado por 1 ano para clientes profissionais), a qual entrará em vigor tendo em conta a data de compra que se detalha na factura de venda. Baixo solicitude, poderia-se valorar uma extensão da garantia ou oferecer uma garantia de projecto personalizada, trás avaliar as condições de aplicação. efectoLED não se responsabiliza dos danos causados pela instalação não profissional, productos modificados ou manipulados pelo cliente ou por qualquer outra pessoa não autorizada pelo fabricante; assim como pelo uso inadequado, a manipulação e/ou curto-circuitos, sinais aparentes de tracto incorrecto. O producto a reparar ou substituír, sempre deverá corresponder ao enviado por efectoLED e solicitar as instruções necessárias, assim como autorização da Devolução. É importante que as devoluções ao suporte técnico se realizem perfeitamente embaladas e protegidas, sem autocolantes ou etiquetas na embalagem e as proteções originais. Se o producto chega às instalações de efectoLED com danos imputáveis a uma embalagem ou proteção deficiente, a reparação poderia não ser coberta pela garantia. Em caso de não dispor da embalagem original, o cliente deverá utilizar uma caixa resistente e com tamanho suficiente que permita a introdução do equipamento com folga; recomenda-se que o cliente introduza debaixo , acima ou à volta do producto, material de proteção em quantidade suficiente (papel de bolhas ou bolsas de papel ou espuma, etc.), com a finalidade de impedir qualquer movimento do producto dentro da embalagem. O cliente deverá indicar na etiqueta de envio o número de Devolução proporcionado por efectoLED.

Excluem-se das garantias os productos consumíveis, as deficiências ocasionadas por uso ou manipulações indevidas, conexão à rede eléctrica diferente à indicada, instalação incorrecta ou os defeitos derivados de toda cauxa externa. Nos productos de natureza duradoura, o consumidor terá direito a uma adequado serviço técnico e à existência de repostos durante um mínimo de 5 anos desde a data em que o producto deixe de fabricar-se, sem que possa incrementar-se o preço dos reposto ao aplicá-los nas reparações.

Para conhecer as gestões que devem seguir-se ante os problemas ou as avarias num producto podem contactar:

• Com o serviço de Atenção ao cliente de efectoLED no número de telefone 215 563 272.

Para evitar problemas com a instalação ou o manuseio do producto comprado, assegure-se de ter seguido as instruções de instalação e funcionamento contido nos manuais de usuário. Se ainda assim, o producto adquirido não funciona correctamente deverá contactar de imediato com os serviços de atenção ao cliente e assistência técnica do fabricante, ou no seu caso do representante ou distribuidor.

Habitualmente os serviços técnicos exigirão que lhes facilite os seguintes dados:

• Número de factura.
• Identificação do modelo concreto.
• Número de série.

OBSERVAÇÕES

A garantia não cobre danos causados por factores externos como subidas ou baixadas de tensão, fenómenos atmosféricos, fogo, água, uso anormal do producto, caídas accidentais ou uso incorrecto por particulares ou empresas não autorizadas por efectoLED. Do mesmo modo, também não cobre o desgaste por horas ou o uso indevido de horas ou negligência antes ou durante o uso, assim como avarias produzidas por uma incorrecta instalação ou manipulação e armazenagem. Ficam isentas de cobertura de garantia as reclamações por perdida natural de luminosidade ou degradação da mesma. efectoLED reserva-se o direito a estudar cada producto devolvido por especialistas independentes, ficando a garantia isenta em caso de demonstrar-se, pelas autoridades competentes a rotura tenha sido causada pelo cliente, assim como a rotura parcial do producto para forçar o uso da garantia para a devolução ou reintegro do producto; nestes casos, os custo de peritagem serão assumidos pelo cliente. efectoLED não está obrigado a indemnizar ao cliente ou a terceiros pelas consequências do uso do producto, já sejam danos directos ou indirectos, accidentes sofridos por pessoas, danos aos bens alheios ao producto, perdidas de beneficio ou lucro cessante.

CONDIÇÕES ESPECIAIS:

O período de garantia baseia-se num funcionamento de 4000 horas/ano como máximo a uma temperatura ambiente de 25ºC e com 10mm de espaço à volta do corpo dos productos LED.

Esta garantia só cobre os productos aplicados nos usos para quais foram concebidos ou “uso normal” definidos da seguinte maneira:

• As condições de funcionamento são acordes com a informação refletida nos productos e a sua embalagem.
• A temperatura ambiente não deve sobre-passar nunca o intervalo de temperaturas de funcionamento de -20ºC a +30ºC (para Tubo LED: -30ºC a +45ºC).
• A humidade relativa na instalação não deve sobre-passar nunca o 80%RH nem a categoria IP do producto no seu caso.
• Os productos devem funcionar numa luminária aberta (e em luminária fechada para Tubo LED), com um mínimo de 10mm de espaço à volta do corpo dos productos.
• A instalação eléctrica na que funciona o producto não deve estar submetida a oscilações de tensão dentro de um intervalo que sobre-passe 230V +/- 10%.

Os productos cuja tensão de trabalho seja de 220-240V e não aceitem uma multi-tensão superior, nunca devem de sobrepassar uma Voltagem máxima de 240V (A Tensão Nominal na Europa é de 230V). Em caso contrário, a luminária pode sufrer danos que não são cubertos pela garantia.

Consultar as Condições de Posvenda.

11. Responsabilidade e Exoneração de Responsabilidade

O consumidor e usuário tem direito à reparação do producto, à sua substituição, o desconto no preço ou à resolução do contracto, mediante o estabelecido no Capítulo II Tít. IV Libro II de la Ley General para la Defensa de los Consumidores y Usuarios.

Se o producto não fosse conforme com o contrato, o consumidor poderá optar entre a reparação ou substituição do producto, salvo que uma destas opções resulte obviamente impossível ou desproporcionada. Tanto a reparação como a substituição do producto serão gratuítas para o consumidor, as quais se levarão a cabo dentro de um prazo razoável em função da natureza dos productos e a finalidade á que estejam destinadas. Se concluída a reparação e entregue o producto, este continue sendo não conforme ao contracto, o consumidor poderá exigir a sua substituição, a descida do preço ou a resolução do contracto.

efectoLED poderá suspender, retirar ou cancelar parcialmente ou totalmente os productos não sometidos a contratação em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio. A previsão anterior não afectará à aqueles productos que estão reservados para usuários registados ou que são objecto de contratação prévia e que se regerão pelas suas condições especificas.

12. Atenção ao Cliente e Reclamações

Para interpor qualquer queixa ou reclamação ante efectoLED o cliente deverá dirigir-se ao departamento de atenção ao cliente bem no número de telefone 215 563 272, bem enviando uma mensagem ao Serviço ao Cliente – Contacte-nos da página web.
Mediante a Resolução de litígios em linha em matéria de consumo da UE e conforme o Art. 14.1 do Reglamento (UE) 524/2013, informamos-lhe que a Comissão Europeia facilita a todos os consumidores uma plataforma de resolução de litígios em linha que se encontra disponível no seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/.

13. Legislação Aplicável

As partes submetem-se, à sua eleição, para a resolução dos conflictos e com renuncia a qualquer outro foro, tribunais e tribunais do domicilio do usuário. A língua utilizada será o Castellano.

Igualmente, como entidade aderida a CONFIANZA ONLINE e os términos do seu Código Ético, em caso de controvérsias relativas à contratação e publicidade online, protecção de dados e protecção de menores, o usuário poderá acudir ao sistema de resolução extrajudicial de controvérsias de CONFIANZA ONLINE (confianzaonline.es).

Aqui tem disponível para fazer o download dos seguintes formulários:

FORMULÁRIO DE DESISTÊNCIA

FORMULÁRIO DE RECLAMAÇÃO